Materiais inclusos:

PDF e VÍDEOS Estratégia para Concurso - Ministério Público de São Paulo Analista Jurídico Pós 2018

Português p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Acentuação.
2
Aula 1
Ortografia.
9
Aula 2
Crase.
3
Aula 3
Pontuação.
15
Aula 4
Sintaxe de concordância verbal e nominal.
Em breve.
Aula 5
Interpretação de texto.
Em breve.
Aula 6
Vícios e figuras de linguagem.
Em breve.

Atualidades p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Economia e Sociedade Internacional
4
Aula 1
Política e Sociedade Internacional - I1
7
Aula 2
Política e Sociedade Internacional - II
9
Aula 3
Economia Brasileira
5
Aula 4
Política e Sociedade Brasileira - I
Em breve.
Aula 5
Política e Sociedade Brasileira – II
Em breve.
Aula 6
Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
Em breve.
Retrospectiva - Março 2018
Fatos Relevantes - Março 2018
Retrospectiva - Abril 2018
Fatos Relevantes - Abril 2018
Retrospectiva - Maio 2018
Fatos Relevantes - Maio 2018
3
Retrospectiva - Junho 2018
Fatos Relevantes - Junho 2018
6
Retrospectiva - Janeiro 2018
Fatos Relevantes - Janeiro 2018
Retrospectiva - Fevereiro 2018
Fatos Relevantes - Fevereiro 2018
Retrospectiva – Julho 2018
Fatos Relevantes – Julho 2018
4

Direito Constitucional p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições; Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil.
7
Aula 1
Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte I)
Aula 2
Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte II)
6
Aula 3
Direitos Sociais. Nacionalidade.
4
Aula 4
Cidadania. Direitos e Partidos Políticos.
3
Aula 5
Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Repartição de competências no Estado Brasileiro.
3
Aula 6
Poder Legislativo.
5
Aula 7
Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos.
2
Aula 8
Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Conselho Nacional da Justiça.
6
Aula 9
Processo Legislativo.
4
Aula 10
Emenda, reforma e revisão Constitucional.
Em breve.
Aula 11
Administração Federal, Estadual e Municipal.
Em breve.
Aula 12
Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional do Ministério Público.
Em breve.
Aula 13
Ordem Social.
Em breve.
Aula Extra
Curso Intensivo MP-SP
19

Direito Administrativo p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Regime jurídico administrativo. Princípio
3
Aula 1
Conceitos gerais do Direito Administrativo. Administração Pública.
3
Aula 2
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos Públicos, conceito, classificação.
6
Aula 3
Administração direta e indireta (parte 2)
3
Aula 4
Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
2
Aula 5
Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.
4
Aula 6
Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies.
21
Aula 7
Licitações e contratos administrativos (parte 1)
7
Aula 8
Licitações e contratos administrativos (parte 2)
4
Aula 9
Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas.
Em breve.
Aula 10
Controle da Administração.
Em breve.
Aula 11
Responsabilidade civil do Estado.
Em breve.
Aula 12
Bens Públicos.
Em breve.
Aula 13
Intervenção do Estado na propriedade.
Em breve.
Aula 14
Agentes Públicos, classificação, regime jurídico
Em breve.
Aula 15
Direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa
Em breve.
Aula 16
Improbidade Administrativa.
Em breve.
Aula Extra
Curso Intensivo MP-SP.

Direito Penal p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
4
Aula 1
Do crime (parte I)
5
Aula 2
Do crime (parte II).
5
Aula 3
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Em breve.
Aula 4
Das penas: espécies de penas. Cominação
Em breve.
Aula 5
Das penas (parte II). Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.
Em breve.
Aula 6
Crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitac¸ão da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.
Em breve.
Aula 7
Crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro.
Em breve.
Aula 8
Crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade.
Em breve.
Aula 9
Crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade.
Em breve.

Direito Processual Penal p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal.
6
Aula 1
Inquérito Policial
4
Aula 2
Ação penal. Ação civil e execução civil ex delicto.
6
Aula 3
Jurisdição e competência
9
Aula 4
Sujeitos processuais
Em breve.
Aula 5
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Em breve.
Aula 6
Provas (parte I): Teoria geral.
Em breve.
Aula 7
Provas (parte II): Provas em espécie
Em breve.
Aula 8
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
Em breve.
Aula 9
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Em breve.
Aula 10
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
Em breve.
Aula 11
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Em breve.
Aula 12
Processos especiais previstos no CPP.
Em breve.
Aula 13
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Em breve.
Aula 14
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Em breve.
Aula 15
O habeas corpus e seu processo. MS em matéria criminal.
Em breve.

Direito Civil p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
2
Aula 1
Das pessoas. Das pessoas naturais. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Do domicílio.
5
Aula 2
Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio.
5
Aula 3
Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.
Aula 4
Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.
2
Aula 5
Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.
7
Aula 6
Dos atos ilícitos. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.
5
Aula 7
Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato.
Em breve.
Aula 8
Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
Em breve.
Aula 9
Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.
Em breve.
Aula 10
Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha.
Em breve.

Direito Processual Civil p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.
2
Aula 1
Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.
3
Aula 2
Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
3
Aula 3
Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.
4
Aula 4
Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Advocacia pública. Regime processual. Defensoria pública. Regime processual.
Aula 5
Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões.
3
Aula 6
Comunicação dos atos processuais. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Invalidades processuais.
4
Aula 7
Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.
2
Aula 8
Processo e procedimento.
3
Aula 9
Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo;
2
Aula 10
Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial (Lei n. 11.101/2005). Crimes relativos à interceptação telefônica (Lei n. 9.296/1996). Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979). Identificação criminal (Lei n. 12.037/2009).audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas.
Em breve.
Aula 11
provas – parte 02
Em breve.
Aula 12
Sentença. Coisa julgada. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
Em breve.
Aula 13
Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.
Em breve.
Aula 14
Procedimentos Especiais – parte 01 Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.
Em breve.
Aula 15
Procedimentos Especiais – parte 022222 Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.
Em breve.
Aula 16
Julgamento dos recursos repetitivos. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.
Em breve.
Aula 17
Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento.
Em breve.
Aula 18
Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação de usucapião.
Em breve.
Aula Extra
Curso Intensivo MP-SP
5

Direito da Infância e da Juventude p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente
2
Aula 1
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). – parte 01 Princípios e direitos fundamentais. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e adoção.
6
Aula 2
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). – parte 02 Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar.
5
Aula 3
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). – parte 03 Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Crimes e infrações administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude.
9
Aula Extra
Curso Intensivo MP-SP.
6

Direito do Consumidor p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Introdução, princípios e campo de aplicação.
Aula 1
Direitos Básicos e Política Nacional de Relações de Consumo.
Aula 2
Qualidade de Produtos e Serviços. Prescrição e Decadência.
Aula 3
Das Práticas Comerciais.
7
Aula 4
Da proteção contratual.
Em breve.
Aula 5
Infrações Penais. Da defesa do Consumidor em Juízo. Da Convenção Coletiva de Consumo.
Em breve.

Direitos Humanos p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso Direitos Humanos. Conceito
Aula 1
Direitos Humanos. evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
3
Aula 2
Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
3
Aula 3
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). – parte 03 Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Crimes e infrações administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude.Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 01
6
Aula 4
Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 02
3
Aula 5
Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 03
2
Aula 6
Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 04
Em breve.
Aula 7
Incorporação dos Tratados Interacionais. Conflito com as normas constitucionais.
Em breve.
Aula 8
Sistema Interamericano.
Em breve.
Aula 9
Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
Em breve.
Aula 10
Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Em breve.
Aula 11
Igualdade racial. População em situação da rua. Homofobia.
Em breve.

Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Analista Jurídico) - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Direito de empresa. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Registro público de empresa mercantis e atividades afins. As obrigações do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário.
Aula 1
Nome empresarial. Estabelecimento.
Aula 2
Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedades dependentes de autorização para funcionamento. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas de capital. Grupo de sociedades. Consórcios. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Liquidação, incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. Empresário e Direito do Consumidor. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Comercial e de Empresa.
Aula 3
Sociedade Limitada.
Aula 4
Sociedade Anônima.
Aula 5
Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gestão de negócios. Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Agência e Distribuição. Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil. Franquia. Depósito mercantil. Contratos bancários. Conta corrente. Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário. Contrato de abertura de crédito. Seguro. Contrato de cartão de crédito. Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio. Alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mercantil ou \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"Leasing\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\". Contrato de garagem ou estacionamento. Faturização. Contratos de propri
Em breve.
Aula 6
Recuperação de empresas e falência. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial. Comitê e Decretação e convolação da recuperação em falência. Pedidos de falência. Sentença de falência e seus efeitos. Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação ao falido e aos administradores e liquidantes. Efeitos em relação aos bens do falido e dos sócios da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos. Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência. Procedimentos penais. O regime de intervenção, o regime de administração especial temporária e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
Em breve.
Aula 7
Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos.
Em breve.
Aula 8
Títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial. Títulos de crédito em espécie. Letra de câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços. Títulos de crédito rural. Títulos de crédito industrial. Títulos de financiamento comercial. Títulos de garantia imobiliária. Conhecimento de depósito e Warrant.
Em breve.
Aula 9
Propriedade industrial. Concorrência desleal. Teoria geral dos bens imateriais.
Em breve.
Aula 10
Teoria geral da concorrência. Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. Infrações da ordem econômica.
Em breve.
Aula 11
Os microempresários e empresários de pequeno porte.
Em breve.
Aula 12
Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários.
Em breve.
Aula 13
Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários. Parte II
Em breve.

Direito Eleitoral p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos; Fontes do Direito Eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral; Hermenêutica eleitoral.
4
Aula 1
Direitos Políticos na CF Direitos Políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos; Privação dos direitos políticos. Poder representativo. Sufrágio; Natureza; Extensão do sufrágio; Valor do sufrágio; Modo de sufrágio; Formas de sufrágio.
5
Aula 2
Justiça Eleitoral – parte 01 Organização eleitoral. Distribuição territorial; Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais; Órgãos e composição; Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição; Atribuições; Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.
4
Aula 3
Justiça Eleitoral – parte 02 Organização eleitoral. Distribuição territorial; Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais; Órgãos e composição; Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição; Atribuições; Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral
4
Aula 4
Alistamento Eleitoral – parte 01 Capacidade eleitoral. Requisitos; Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento; Fases do alistamento; Efeitos do alistamento; Cancelamento e exclusão; Revisão do eleitorado.
2
Aula 5
Alistamento Eleitoral – parte 02 Capacidade eleitoral. Requisitos; Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento; Fases do alistamento; Efeitos do alistamento; Cancelamento e exclusão; Revisão do eleitorado.
2
Aula 6
Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade.
5
Aula 7
Partidos políticos. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; Órgãos partidários; Filiação partidária; Fidelidade partidária; Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
Aula 8
Sistemas partidários; Registro de candidaturas; Convenção Partidária; Coligação Partidária; Processo de Registro de Candidatura. Impugnações ao Registro de Candidatura;
6
Aula 9
Campanha eleitoral. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral; Garantias eleitorais. Liberdade de escolha; Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;
Em breve.
Aula 10
Propaganda eleitoral. Conceito; Pesquisas e testes pré-eleitorais; Propaganda eleitoral em geral; Propaganda eleitoral em outdoor; Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na imprensa; Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; Direito de resposta; Permissões e vedações no dia da eleição; Captação irregular de sufrágio;
Em breve.
Aula 11
Procedimento Preparatório Eleitoral. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação; Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar. – parte 01
Em breve.
Aula 12
Procedimento Preparatório Eleitoral. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação; Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar. – parte 02
Em breve.
Aula 13
Recurso contra expedição de diploma; Ações judiciais eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidatura. Representações por propaganda ilícita ou irregular; Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais; Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico; Ação por captação ilícita de sufrágio; Ação por conduta vedada a agentes públicos; Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação por doação acima dos limites legais. Perda do mandato eletivo e eleições suplementares.
Em breve.
Aula 14
Recursos eleitorais.
Em breve.
Aula 15
Processo penal eleitoral. Prisão e período eleitoral; Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; Medidas despenalizadoras; Ação penal eleitoral; Recursos.
Em breve.
Aula 16
Crimes eleitorais. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; Crimes eleitorais puros ou específicos; Crimes eleitorais acidentais; Crimes cometidos no alistamento eleitoral; Crimes cometidos no alistamento partidário; Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; Corrupção eleitoral; Coação eleitoral; Crimes eleitorais na votação; Crimes eleitorais na apuração; Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; Crimes eleitorais e sanções penais.
Em breve.
Aula 17
Transporte de eleitores das zonas rurais.
Em breve.

Legislação Penal Especial p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
6
Aula 1
Crime de organização criminosa (Lei n. 12.850/13). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).
5
Aula 2
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes referentes a licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93).
6
Aula 3
Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98).3
8
Aula 4
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes referentes ao abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).
7
Aula 5
Crimes referentes a drogas (Lei nº 11.343/06).
Em breve.
Aula 6
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Crimes relativos à Criança e ao Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Em breve.
Aula 7
Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90). Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Crimes contra a Economia Popular (Lei n. 1.521/1951).
Em breve.
Aula 8
Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais (Decreto-Lei n. 201/1967). Crimes eleitorais (Lei n. 4.737/1965). Tratamento jurídico do tráfico de pessoas (Lei n. 13.344/16).
Em breve.
Aula 9
Crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade.Crimes contra pessoas com deficiência (Lei n. 7.853/1989). Crimes referentes ao idoso (Lei n. 10.741/2003). Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei n. 9.807/1999). Prisão temporária.
Em breve.
Aula 10
Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial (Lei n. 11.101/2005). Crimes relativos à interceptação telefônica (Lei n. 9.296/1996). Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979). Identificação criminal (Lei n. 12.037/2009).
Em breve.

Legislação Institucional p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Tema
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Aula 0 Aula Demo
Introdução à Legislação Institucional do MP: o MP na Constituição FEDERAL.
8
Aula 1
Legislação Institucional: Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93) (Parte I).
4
Aula 2
Legislação Institucional: Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93) (Parte II).
2
Aula 3
Legislação Institucional: Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93) (Parte III).
Em breve.
Aula 4
Lei Complementar Estadual 734/93 (parte I)
Em breve.
Aula 5
Lei Complementar Estadual 734/93 (parte II)
Em breve.
Aula 6
Lei Complementar Estadual 734/93 (parte III)
Em breve.
Aula 7
Lei Complementar Estadual 734/93 (parte IV)
Em breve.
Aula 8
Lei Complementar Estadual 734/93 (parte V)
Em breve.

Direito Ambiental p/ MP-SP (Analista Jurídico) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Aula 0 Aula Demo
Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
4
Aula 1
Tutela constitucional do ambiente.
4
Aula 2
Política Nacional do Meio Ambiente.
5
Aula 3
Espaços ambientalmente protegidos 1.
5
Aula 4
Espaços ambientalmente protegidos 2.
6
Aula 5
Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Em breve.
Aula 6
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento.
Em breve.
Aula 7
Tutela administrativa do ambiente: responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente.
Em breve.
Aula Extra
Curso Intensivo MP-SP.
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Direitos Difusos e Coletivos p/ MP-SP (Analista Jurídico) - Pós-Edital

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Tema
Arquivos
Aula 1
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.
Aula 2
Ação Civil Pública (conceito, objeto, legitimação ativa e passiva, competência, liminar e Antecipação de tutela, multas, coisa julgada, execução, fundos, recursos
Aula 3
Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/09), Ação Popular (Lei nº 4.717/65) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Revisão em Questões VUNESP
Questões Aula 01, 02 e 03
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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