Materiais inclusos:

PDF e VÍDEOS Estratégia para Concurso - Defensoria Pública de Minas Gerais Defensor Público Pós 2019

Direito Constitucional p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
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Aula 0 Aula Demo
Aula 01. Indivíduo, Sociedade e Estado. 2. Poder Constituinte. 3. Hermenêutica Constitucional. Interpretação, integração e aplicabilidade da Norma Constitucional 5. Princípios Fundamentais
12
Aula 1
Direitos fundamentais.
5
Aula 2
Ações constitucionais.
5
Aula 3
Direitos sociais
Aula 4
Direitos políticos
6
Aula 5
7. Organização do Estado.
2
Aula 6
Intervenção nos Estados e Municípios
Aula 7
Administração Pública.
Aula 8
8. Organização dos Poderes: Poder Executivo
2
Aula 9
8. Organização dos Poderes: Poder Legislativo
Em breve.
Aula 10
Processo legislativo. (Parte 1).
Em breve.
Aula 11
Processo legislativo. (parte2).
Em breve.
Aula 12
8. Organização dos Poderes: Poder Judiciário 11. Controle judicial de políticas públicas. (parte 1)
Em breve.
Aula 13
8. Organização dos Poderes: Poder Judiciário. 11. Controle judicial de políticas públicas. (Parte 2)
Em breve.
Aula 14
9. Funções essenciais à Justiça
Em breve.
Aula 15
4 Controle de constitucionalidade (parte1)
Em breve.
Aula 16
4 Controle de constitucionalidade (parte2)
Em breve.
Aula 17
4 Controle de constitucionalidade (parte3)
Em breve.
Aula 18
10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em breve.
Aula 19
12. Ordem Econômica e Financeira. 13. Ordem Social. 14. Disposições Constitucionais Gerais. 15. Disposições Constitucionais Transitórias.
Em breve.

Direito Tributário p/ DPE-MG (Defensor Público) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e o Sistema Constitucional Tributário. Legalidade Tributária. Anterioridade da Lei Tributária
3
Aula 1
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e o Sistema Constitucional Tributário. Capacidade Contributiva. Igualdade Tributária. Uniformidade Tributária. Irretroatividade da Lei Tributária Vedação do efeito confiscatório. Vedação à limitação de tráfego de pessoas ou bens. Intributabilidade das rendas da dívida pública dos entes da Federação. Vedação à isenção heterônoma
6
Aula 2
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Em breve.
Aula 3
Tributo. Conceito. Competência Tributária. Competência Legislativa. Competência Arrecadatória. Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Proibição de taxas com base de cálculo própria de imposto. Personalização do imposto. Características dos impostos.
Em breve.
Aula 4
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Em breve.
Aula 5
Fontes do Direito Tributário. Fontes Formais e Fontes Materiais. Fontes Principais e secundárias. Legislação Tributária. Tratados. A Medida Provisória e o Direito Tributário. Hermenêutica do Direito Tributário. Eficácia da norma tributária no tempo e no espaço. Interpretação. Integração.
Em breve.
Aula 6
A Norma Tributária. Hipótese de Incidência Tributária e fato gerador. Aspectos da norma tributária. Incidência Tributária. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. Sucessores. Terceiros. Por Infrações.
Em breve.
Aula 7
Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão.
Em breve.
Aula 8
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Em breve.
Aula 9
Processo administrativo tributário.
Em breve.
Aula 10
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Em breve.

Direito Financeiro p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.
Aula 1
Introdução ao Orçamento Público: conceito e aspectos, tipos de orçamento e natureza jurídica.
Aula 2
Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário.
Aula 3
Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
2
Aula 4
Finanças Públicas na CF 88. Processo legislativo orçamentário.
Em breve.
Aula 5
Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
Em breve.
Aula 6
Despesa Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Despesa Pública. As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em breve.
Aula 7
Receita Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Receita Pública. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em breve.
Aula 8
Tipos de controle da atividade financeira do Estado. Tribunal de Contas.
Em breve.
Aula 9
Precatórios.
Em breve.

Direito Administrativo p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso. Organização do Estado e a Administração Pública. Introdução ao direito administrativo. Origem e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Em breve.
Aula 1
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.
Em breve.
Aula 2
Administração pública. Conceito de administração pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta.
Em breve.
Aula 3
Atos administrativos. Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
Em breve.
Aula 4
Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder.
Em breve.
Aula 5
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Conceito de serviço público. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
Em breve.
Aula 6
Licitações. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Lei nº 8.666/1993 e alterações.
Em breve.
Aula 7
Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão.
Em breve.
Aula 8
Controle da administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação.
Em breve.
Aula 9
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais.
Em breve.
Aula 10
Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar.
Em breve.
Aula 11
Sanções aplicáveis aos agentes públicos (Lei nº 8.429/1992 e alterações - Lei de Improbidade Administrativa).
Em breve.
Aula 12
Bens públicos. Classificação. Natureza jurídica do domínio público. Terras devolutas. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Em breve.
Aula 13
Desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Florestas. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação Temporária. Estatuto das Cidades.
Em breve.
Aula 14
Responsabilidade civil e patrimonial do Estado. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Em breve.

Direito Penal p/ DPE-MG (Defensor Público) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
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Aula 0 Aula Demo
Conceito, evolução histórica, fontes, objetivos. As escolas penais. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Teoria da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
8
Aula 1
Aplicação da lei penal quanto a pessoas. Conflito aparente de normas penais. Contagem de prazo.
3
Aula 2
Princípios do Direito Penal.
4
Aula 3
Tipo penal e tipicidade. Ação e omissão. Elementos constitutivos do tipo penal. Exclusão da tipicidade. Erro de tipo. Discriminantes putativas. Erro de execução e resultado diverso do pretendido.
7
Aula 4
Nexo de causalidade. Resultado do crime. Ilicitude. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude.
Em breve.
Aula 5
Culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição.
Em breve.
Aula 6
Extinção da punibilidade I.
Em breve.
Aula 7
Extinção da punibilidade II.
Em breve.
Aula 8
Consumação e tentativa. Tentativa impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Concurso de pessoas. Autoria e participação. Desvio subjetivo de conduta. Crimes multitudinários.
Em breve.
Aula 9
Sanções penais. Penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. Regimes penitenciários. Aplicação da pena e regimes penitenciários. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Em breve.
Aula 10
Concurso de crimes. Lei nº 10.216/2001.
Em breve.
Aula 11
Limites das penas. Execução da pena.
Em breve.
Aula 12
Classificação dos Crimes. Ação Penal.
Em breve.
Aula 13
A parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
Em breve.
Aula 14
A parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
Em breve.
Aula 15
A parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
Em breve.
Aula 16
A parte especial do Código Penal. Crimes contra o patrimônio I
Em breve.
Aula 17
A parte especial do Código Penal. Crimes contra o patrimônio II
Em breve.
Aula 18
A parte especial do Código Penal: crimes contra a propriedade imaterial e crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Em breve.
Aula 19
A parte especial do Código Penal: crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
Em breve.
Aula 20
A parte especial do Código Penal: crimes contra a incolumidade pública.
Em breve.
Aula 21
A parte especial do Código Penal: crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública.
Em breve.
Aula 22
A parte especial do Código Penal. Crimes contra a administração pública I: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Em breve.
Aula 23
A parte especial do Código Penal. Crimes contra a administração pública II: Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Em breve.

Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 1
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 2
Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 3
Interceptação telefônica
Aula 4
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 5
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 6
Tema 6Contravenções Penais
Em breve.
Aula 7
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Em breve.
Aula 8
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Em breve.
Aula 9
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Em breve.
Aula 10
Organizações Criminosas
Em breve.
Aula 11
Crimes de Trânsito
Em breve.
Aula 12
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Em breve.
Aula 13
Lavagem de dinheiro
Em breve.
Aula 14
Crimes ambientais
Em breve.
Aula 15
Crimes descritos no ECA
Em breve.
Aula 16
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Em breve.

Direito Processual Penal p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
4
Aula 1
Investigação e inquérito policial.
4
Aula 2
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’.
3
Aula 3
Jurisdição. Competência criminal.
Aula 4
Teoria geral das provas.
Aula 5
Meios de prova e provas em espécie.
Aula 6
Medidas cautelares pessoais.
Em breve.
Aula 7
Prisão em flagrante.
Em breve.
Aula 8
Prisão preventiva.
Em breve.
Aula 9
Prisão temporária e liberdade provisória.
Em breve.
Aula 10
Questões e processos incidentes.
Em breve.
Aula 11
Sujeitos do processo. Comunicação dos atos processuais.
Em breve.
Aula 12
Processo e procedimento (parte 01 – ordinário e sumário).
Em breve.
Aula 13
Processo e procedimento (parte 02 – sumaríssimo).
Em breve.
Aula 14
Processo e procedimento (parte 03 – especiais e Júri).
Em breve.
Aula 15
Sentença penal.
Em breve.
Aula 16
Nulidades.
Em breve.
Aula 17
Teoria geral dos recursos.
Em breve.
Aula 18
Recursos em espécie.
Em breve.
Aula 19
Ações autônomas de impugnação.
Em breve.

Execução Penal p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 1
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 2
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Em breve.
Aula 3
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Em breve.
Aula 4
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Em breve.
Aula 5
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
Em breve.
Aula 6
Informativos – STJ e STF
Em breve.

Direito Civil p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

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Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ?
11
Aula 1
2 Da pessoa natural Do domicílio
4
Aula 2
2 Das pessoas jurídicas Do domicílio
6
Aula 3
2 Da personalidade
2
Aula 4
3 Dos bens 5 Bem de família
Aula 5
4 Dos fatos jurídicos Dos atos jurídicos lícitos Dos atos ilícitos
3
Aula 6
4 Do negócio jurídico (Teoria das invalidades)
2
Aula 7
4 Da prescrição e da decadência
Em breve.
Aula 8
8 Direito das Obrigações Modalidades
Em breve.
Aula 9
8 Adimplemento Transmissão
Em breve.
Aula 10
8 Extinção Inadimplemento 9 Atos unilaterais
Em breve.
Aula 11
9 Contratos
Em breve.
Aula 12
9 Várias espécies de contrato (I)
Em breve.
Aula 13
9 Várias espécies de contrato (II)
Em breve.
Aula 14
9 Várias espécies de contrato (III)
Em breve.
Aula 15
10 Responsabilidade Civil (I)
Em breve.
Aula 16
10 Responsabilidade Civil (II)
Em breve.
Aula 17
6 Posse
Em breve.
Aula 18
6 Propriedade (I)
Em breve.
Aula 19
6 Propriedade (II) Direito do promitente comprador
Em breve.
Aula 20
6 Servidões usufruto uso Habitação Penhor Hipoteca e anticrese
Em breve.
Aula 21
5 Do casamento Relação de parentesco Do regime de bens união estável
Em breve.
Aula 22
5 Do usufruto e administração dos bens dos filhos menores Alimentos Tutela e curatela
Em breve.
Aula 23
11 Sucessão em geral Sucessão legítima
Em breve.
Aula 24
11 Sucessão testamentária Inventário e Partilha
Em breve.

Direito do Consumidor p/ DPE-MG (Defensor Público) Com Videoaulas - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
4
Aula 1
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
3
Aula 2
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Em breve.
Aula 3
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Dec. nº 2.181/97): Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
Em breve.
Aula 4
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
Em breve.
Aula 5
Decreto nº 5.903/06. Decreto nº 7.962/13. Lei nº 11.101/05. Lei nº 12.529/11.
Em breve.

Direito Empresarial p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
12. Direito de empresa. Empresário. Institutos complementares
4
Aula 1
Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento. Institutos complementares.
2
Aula 2
Sociedade.
Em breve.
Aula 3
13. Títulos de crédito.
Em breve.
Aula 4
14. Contratos Comerciais. Compra e venda mercantil. Mandato mercantil. Representação comercial. Seguro.
Em breve.
Aula 5
15. Falência. Caracterização. Os ritos procedimentais na falência. A sentença falimentar. Efeitos da declaração falimentar. Revogação dos atos praticados pelo falido. A administração da falência. Arrecadação. Verificação e classificação dos créditos. Liquidação e realização do ativo. Extinção das obrigações.
Em breve.

Direito Processual Civil p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do Curso. Processo e Constituição. A Constitucionalização do processo civil. Princípios constitucionais do processo civil. Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: Natureza jurídica, fontes, princípios e garantias processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal.
3
Aula 1
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 2
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República e Lei de Organização Judiciária de Minas Gerais.
Aula 3
Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Perspectiva constitucional do direito de ação. Direito subjetivo, pretensão, ação de direito material e ação de direito processual: distinções. O vínculo entre as condições da ação e o mérito da causa.
Aula 4
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 5
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 6
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública (Prerrogativas, LC80/94, LC Estadual n. 65/2003); Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 7
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 8
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 9
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Em breve.
Aula 11
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Em breve.
Aula 12
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Em breve.
Aula 13
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Em breve.
Aula 14
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Em breve.
Aula 15
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Em breve.
Aula 16
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Em breve.
Aula 17
Coisa julgada: conceito, requisitos, vícios, efeitos, modalidades e classificações. Os limites subjetivos, objetivos e temporais da coisa julgada. Eficácia preclusiva. A relativização da coisa julgada.
Em breve.
Aula 18
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
Em breve.
Aula 19
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Em breve.
Aula 20
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Em breve.
Aula 21
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Em breve.
Aula 22
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Em breve.
Aula 23
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Em breve.
Aula 24
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação Rescisória.
Em breve.
Aula 25
Recursos. Disposições gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Regimento Interno do TJ/MG.
Em breve.
Aula 26
Juizados Especiais: Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 e Lei n. 12.153/09.
Em breve.
Aula 27
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Em breve.
Aula 28
Ações da Lei de Locação de Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa. Ação de alimentos. Execução de alimentos. Lei de alimentos e disposições do Código de Processo Civil. Alimentos gravídicos. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma). Separação, divórcio direto e mediante conversão. Ação declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais. Ação de desapropriação.
Em breve.

Direitos Humanos p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

Aula
Tema
Arquivos
Aula 0 Aula Demo
Apresentação do curso 1. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
Aula 1
2. A evolução histórica dos Direitos Humanos. 7. Fontes, classificação, princípios e características do direito internacional dos Direitos Humanos.
4
Aula 2
3. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. 4. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos: sistemas da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos: estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
3
Aula 3
Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas – parte 01 ONU
3
Aula 4
Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas – parte 02 DUDH e Pactos Internacionais
6
Aula 5
Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas – parte 03 Convenções específicas do Sistema Global
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Aula 6
Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas – parte 04 Convenções específicas do Sistema Global
3
Aula 7
Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas – parte 05 Convenções específicas do Sistema Global
3
Aula 8
Declarações e Tratados da Organização dos Estados Americanos Pacto San José da Costa Rica 5. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: casos contenciosos e opiniões consultivas. 6. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão.
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Aula 9
Declarações e Tratados da Organização dos Estados Americanos Convenções Específicas do Sistema Americano
Aula 10
Direitos Humanos na CF 8. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. 9. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos fundamentais. 10. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos. 11. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. 14. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
Em breve.
Aula 11
12. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao direito brasileiro. 13. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5°, e seus parágrafos, da Constituição Federal.
Em breve.
Aula 12
15. Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. Desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. Previsões legais de direito interno relativas à Defensoria Pública.
Em breve.
Aula 13
Grupos Vulneráveis – parte 01 16. A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Dos povos e comunidades tradicionais. Igualdade racial e combate a discriminação. Diversidade sexual e de gênero. Liberdade religiosa. Grupos vulneráveis. População em situação de rua. Assentamentos humanos e remoções forçadas.
Em breve.
Aula 14
Grupos Vulneráveis – parte 02 16. A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Dos povos e comunidades tradicionais. Igualdade racial e combate a discriminação. Diversidade sexual e de gênero. Liberdade religiosa. Grupos vulneráveis. População em situação de rua. Assentamentos humanos e remoções forçadas.
Em breve.

Legislação e Princípios da Defensoria Pública p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50. Atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Conciliação, mediação e educação em direitos.
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Aula 1
Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e sociedade civil: a indispensabilidade e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da Defesa do Estado de Direito Democrático. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica.
Aula 2
Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e sociedade civil: a indispensabilidade e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da Defesa do Estado de Direito Democrático. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica.
Em breve.
Aula 3
A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Deveres, proibições e impedimentos. Independência Funcional do Defensor Público. O poder de requisição do Defensor Público. Princípios Institucionais. Princípios da isonomia, ampla defesa e do contraditório e o dever funcional do Defensor Público. O Defensor Público natural. A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Em breve.
Aula 4
A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II). Lei Orgânica da Defensoria Pública de Minas Gerais - Lei complementar estadual n.º 65/03 e 87/06 (Parte I)
Em breve.
Aula 5
Aspectos processuais da Defensoria Pública: A Defensoria Pública e a Advocacia. Natureza jurídica do vínculo existente entre Defensor Público e assistido. Honorários devidos à Defensoria Pública. Direitos dos assistidos (art. 4º-A da Lei Complementar 80/94, art. 37, §3º, Constituição da República e Lei 13.460/17). Negativa de atuação. Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018) Distinção entre as chamadas Funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, curadoria especial, com seus poderes e limitações. Prerrogativas processuais do Defensor Público. A intimação pessoal mediante entrega dos autos e o prazo em dobro. Do livre exercício das funções da Defensoria Pública.
Em breve.
Aula 6
A atuação do Defensor Público: infância e da juventude, consumidor, idoso, direitos humanos, urgências criminais e audiência de custódia, saúde, mulher vítima de violência doméstica, juizados especiais e tribunais superiores. Características da atuação nas demandas cíveis, criminais e de família. A Defensoria Pública como órgão da execução penal. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. A Legitimação da Defensoria Pública para a Ação Direta de Inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
Em breve.
Aula 7
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.
Em breve.

Direito Difusos e Coletivos p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

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Aula 0 Aula Demo
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
Aula 1
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimidade e legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Conexão e Continência. Fundo de reconstituição do bem lesado. Audiências Públicas. Sentença. Coisa julgada no direito coletivo. Prescrição e Decadência.
Em breve.
Aula 2
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. A legitimidade da Defensoria Pública para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A solução extrajudicial de conflitos coletivos pela Defensoria Pública. Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais. Controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Direito-garantia ao mínimo existencial. Reserva do possível. Princípio da Separação dos Poderes. Priorização da resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais.
Em breve.
Aula 3
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Em breve.
Aula 4
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.
Em breve.

Legislação Especial p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

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Aula 0
Apresentação do Curso Direitos na CF
2
Aula 1
Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU – Decreto 99.710/90 e Decreto-legislativo 28/90.
Aula 2
1. Infância e Juventude: Lei 8.069/90 e Lei 12.594/12, Lei 13.257/16, Lei 13.431/17 - parte 01
4
Aula 3
1. Infância e Juventude: Lei 8.069/90 e Lei 12.594/12, Lei 13.257/16, Lei 13.431/17 - parte 02
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Aula 4
1. Infância e Juventude: Lei 8.069/90 e Lei 12.594/12, Lei 13.257/16, Lei 13.431/17 - parte 03
11
Aula 5
Lei 12.594/12
Aula 6
2. Pessoas com Deficiência e Idosas: Lei 13.146/2015 – parte 01
2
Aula 7
2. Pessoas com Deficiência e Idosas: Lei 13.146/2015 – parte 02
Aula 8
2. Pessoas com Deficiência e Idosas: Lei 13.146/2015 – parte 02
3
Aula 9
Lei 7.853/89 e Decreto 3.298/99
4
Aula 10
Lei 10.048/00; Lei 10.098/00 e Decreto 5.296/04.
3
Aula 11
Lei 10.741/03
Aula 12
11. Violência doméstica: Lei 11.340/06.
Em breve.
Aula 13
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Lei 9.605/98)
Aula 14
Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Em breve.
Aula 15
Reforma Agrária
Em breve.
Aula 16
Desapropriação para fins de reforma agrária
Em breve.
Aula 17
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Em breve.
Aula 18
Legislação Especial (ponto 4)
Em breve.
Aula 19
10 Locação: Lei 8 245/91
Aula 20
7 Registro Público: Lei 6015/73 (I)
Aula 21
7 Registro Público: Lei 6015/73 (II)
Em breve.
Aula 22
7 Registro Público: Lei 6015/73 (III)
Em breve.
Aula 23
7 Registro Público: Lei 6015/73 (IV)
Em breve.
Aula 24
14 Lei do Marco Civil da Internet: Lei n 12965/14
Em breve.
Aula 25
5 Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n 13709/18. 16 Criação da Agência Nacional de Proteção de Dados - Medida Provisória n 869, de 27 de dezembro de 2018.
Em breve.
Aula 26
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Direito à Saúde – Lei 8.080/90.
Aula 27
Lei do Cadastro Positivo – Lei n. 12.414/2011.
Em breve.
Aula 28
Constituição do Estado de Minas Gerais
Em breve.
Aula 29
Legislação Especial (pontos 18 e 19)
Em breve.

Criminologia p/ DPE-MG (Defensor Público) - Pós-Edital

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Aula 0
Noções fundamentais ao estudo da criminologia: "A ciência do Direito Penal. Dogmática penal, política criminal e criminologia, política penitenciária e penologia. Sistema penal e controle social.
Aula 1
Escolas criminológicas
Aula 2
Teorias Criminológicas
Aula 3
Sistema penal e controle social.
Em breve.