Atualmente as carreiras públicas são cobiçadas por muitas pessoas, e, infelizmente, são poucas as que conseguem alcançar o tão sonhado objetivo de ter um bom salário e a estabilidade profissional após a aprovação em algum concurso público.

Devido a segurança que os cargos públicos representam, o crescimento da concorrência para os mesmo é exponencial, por um lado isso é bom, pois, realmente seleciona os melhores candidatos para ocupar o cargo. Por outro lado, esse processo elimina automaticamente àqueles candidatos que por questões financeiras não conseguiram adquirir o preparo necessário para concorrer de igual com os candidatos que tem melhor condição financeira para acessar conteúdos preparatórios para os diversos concursos disponíveis atualmente no Brasil.

 
Devido ao elevado valor dos conteúdos para concursos praticados pelas editoras, alguns concurseiros criaram grupos de estudos, com o objetivo de passar em algum concurso público compartilhando ideias e também materiais de estudo. Porém, há quem julgue que essa prática seja criminosa e por isso vamos esclarecer de uma vez por todas se essa atitude constitui ou não um crime de fato!

1 – Qual o crime supostamente cometido?


A maioria dos concurseiros que compartilham materiais de estudo acredita estar cometendo pirataria, e com isso violando a lei de direitos autorais. Para quem não sabe, essa lei trata sobre a proteção legal às pessoas que produzem alguma obra e REGISTRAM os seus direitos autorais.


De acordo com a lei, é: “expressamente proibido reproduzir, no todo ou em parte, qualquer obra sem expressa autorização do autor”. E, nesse caso, acredita-se que compartilhar materiais de concurso seja crime porque trata-se de uma obra alheia que será reproduzida pelo candidato.

O que muitos esquecem de falar é que para constituir crime propriedade intelectual o material deve estar devidamente registrado, o que não é o caso de quase todas as editoras que disponibilizam materiais para concursos. Ou seja, não constitui crime.

2 – Mas há o crime ou não?

O que precisamos compreender é que NÃO EXISTE CRIME quando a pessoa está inserida numa equipe de estudos e todos desta equipe compartilham do mesmo material. Nesse caso específico há um compartilhamento entre um grupo de pessoas que estão estudando, e o material não está sendo utilizado com fins comerciais, tão pouco fazendo cópias (reproduzindo várias edições). O sistema judiciário brasileiro compreende assim e não é usual punir quem o faz.

3 – Benefícios para os concurseiros


Os estudantes que se dedicam a esse modelo de estudo naturalmente obtêm grandes avanços nos estudos e alcançam bons resultados através dessa iniciativa colaborativa de compartilhamento de conteúdo. Especialmente quando o que está em xeque é a condição econômica dos estudantes, a grande maioria não tem condições de arcar com os custos de todo o material que necessitam para se preparar bem para as provas. Portanto, além de ser um direito seu de compartilhar os materiais de estudo, é também questão de responsabilidade social.